Nesta terça-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) se encontra com dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para tratar do financiamento do transporte público nas cidades.
Eles pedem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4392/2021 e da PEC dos Benefícios. A PEC destinará verba até o final do ano para o financiamento da gratuidade de idosos com mais de 65 anos, estendendo o auxílio concedido por Lei Federal, no transporte público urbano. Já o PL institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), garantindo R$5 bilhões para as próximas gestões.
A PEC dos Benefícios tem previsão de ser votada hoje, ao passo que o projeto de lei está aguardando designação de relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e no Plenário.
“Com esse respiro, vamos conseguir nos organizar para apresentar uma proposta de repactuação federativa para esse tema que deve ser enfrentado como uma política de Estado, não de governo, com a união dos três entes da federação”, declarou o prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira, presidente da FNP.
Os prefeitos também têm encontro marcado com o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, para deliberar sobre o tema. A FNP também articula reuniões com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; Paulo Guedes, ministro da Economia, e Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.