Após aprovação do projeto que cria alíquota única do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o combustível, governadores estudam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o a sua aprovação, pois temem perder arrecadação.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e CONFAZ . Então nada vai mudar. Hoje mesmo teve mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”, declarou o governador do Piauí, Wellington Dias.
O texto rejeitou uma medida que permitia que estados ajustassem o ICMS, para baixo ou para cima, conforme a oscilação dos preços, desidratando o modelo instituído pelo projeto.
Com o projeto aprovado, o ICMS, principal fonte de arrecadação dos estados, deverá ser cobrado sobre o litro do combustível, e não mais sobre o preço final do produto. Além disso, o modelo de cobrança deverá ser monofásico, em apenas uma etapa da comercialização, e não em toda a cadeia até o posto de gasolina.
Os estados ainda terão de adotar uma alíquota única do imposto para os combustíveis, mas esse novo modelo depende de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), dos quais os governos fazem parte.