O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu a data para votação da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária. Será entre os dias 3 e 7 do mês que vem. Lira informou que serão realizadas sessões de segunda-feira a sexta-feira para tentar concluir a aprovação antes do recesso legislativo do meio do ano.
O presidente da Câmara mencionou novas além de novas reuniões com os prefeitos das capitais, setor produtivo e governadores de estados. Disse que o texto do relator, Agnaldo Ribeiro (PP-PB) divulgado ontem é preliminar, para que todos conheçam a proposta, debatam e façam suas sugestões, mas que ainda deverá ser modificado até a hora da votação.
“Não será, necessariamente, este o texto que será votado. Foram tratados temas e sugestões dadas pelos governadores e secretários de Fazenda e que serão acomodadas dentro do texto e serão resolvidas com emendas e destaques no plenário”, disse. Arthur Lira viajou para Portugal e só volta na quinta-feira (29). Por isso, não haverá sessões no plenário na próxima semana.
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou ontem à noite texto da Proposta de Emenda à Constituição que vai mudar o sistema tributário do país. Entre outros pontos, o texto prevê a criação de fundos de compensação para os estados, que serão bancados por meio de aportes da União; devolução de recursos (“cashback”) para contribuintes de baixa renda; e alíquotas reduzidas para setores como saúde e educação.
A PEC da reforma tributária prevê a implementação do novo Imposto sobre Valor Adicional (IVA) a partir de 2026, mas a migração integral só acontecerá em 2033. A transição mais longa busca acomodar os benefícios fiscais já concedidos por estados e municípios e que têm manutenção garantida pelo Congresso até 2032.
O governo federal vai injetar R$ 160 bilhões ao longo de oito anos para ajudar a compensar essa fatura, sem contar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que terá R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033. Os estados pedem R$ 75 bilhões. Haverá dois fundos, um para compensar os benefícios já concedidos e outro para servir de fonte de financiamento para as políticas de desenvolvimento regional.