A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1565/19, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de praticagem no Brasil.
O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico dos acidentes e pontos característicos. O setor é acusado de monopólio e criticado por representantes do mercado de exportação e importação por cobrar preços abusivos na oferta dos serviços.
O texto tramita há anos no Congresso Nacional e divide opiniões dentro do setor e da sociedade. O requerimento foi apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), relator do projeto no colegiado, que defende a regulamentação do setor. O parlamentar destaca que o projeto visa dar maior segurança jurídica ao serviço de praticagem no País.
“Sabe-se que o serviço essencial de que trata é relevantíssimo para a garantia, a salvaguarda e a segurança da navegação, bem como possui reflexo direto nos principais setores produtivos do Brasil, tais como a exportação de produtos minerais, siderurgia e agropecuária”, diz o deputado.