A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, conhecida como “PEC dos Biocombustíveis”, terá como relator o deputado Danilo Forte (União-CE).
A proposta deve começar a tramitar nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A PEC, que tem o objetivo de manter a competitividade do setor sucroalcooleiro diante da redução dos impostos sobre a gasolina e o diesel, foi aprovada no Senado na terça-feira (14) e aguarda análise dos deputados.
Danilo Forte foi o autor do PLP 18, que limita o ICMS sobre energia e combustíveis, aprovado na quarta-feira (15) e já enviado para sanção presidencial.