Depois que a Câmara aprovou, em ritmo acelerado, o PLP 18 que limita a alíquota sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo, o Senado decidiu impor cautela antes de deliberar sobre o tema. Apesar do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ter dito que a matéria será apreciada diretamente no Plenário – o que é raro na casa revisora, os senadores estão em compasso de espera antes de baterem o martelo sobre como devem tratar o texto. Isso porque eles aguardam o desfecho da audiência de conciliação convocada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para a manhã de quarta-feira (2), onde irão discutir a tributação do ICMS sobre os combustíveis.
A convocação tem como objetivo buscar um acordo sobre medidas “possíveis ou recomendáveis” para efetivar o cumprimento do PLP 11, que unificou a alíquota do imposto sobre o combustível, mas a acabou descumprido pelos estados. Os secretários de fazenda são pressionados a rever a alíquota única de R$ 1, definida para o diesel. Os senadores pedem seja aplicada a regra de transição prevista no antigo PLP 11, que deu origem à Lei Complementar 192/2022. A regra é de que seja aplicada a média da alíquota dos últimos 60 meses. Também é negociada a prorrogação até o fim do ano da alíquota sobre a gasolina.
A depender do que for decidido esta quinta-feira (2), os senadores apresentarão as devidas emendas e sugestões ao PLP 18. Apesar disso, a bancada do Mato Grosso do Sul já está certa de que irá apresentar uma emenda para dar tratamento diferenciado ao etanol no texto aprovado pelos deputados. Isso porque ao classificar os combustíveis como bens essenciais, a alíquota sobre todos eles fica limitada a 17%, o que na prática diminui a competitividade do álcool. Por isso, segundo o senador Fábio Garcia, uma das sugestões será sugerir a redução do ICMS sobre o etanol a 12% e isentar a cobrança do PIS/Cofins na cadeia do etanol.
A audiência de conciliação terá presença de representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia, da AGU, ANP, Confaz e Secretários de Fazenda estaduais. Da pasta econômica estarão presente a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques, e a subprocuradora da PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, que devem defender a imposição do cumprimento do PLP 11.