A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” para prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.
O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, será enviado ao Senado na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.
Após a votação do projeto, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. Neste momento, a sessão prossegue com discursos dos deputados.
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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/981975-camara-aprova-projeto-que-cria-protocolo-para-atender-vitima-de-assedio-em-boate/