Anac e empresas aéreas devem rever regras sobre embarque e bagagens de mão após conflitos recentes

Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informaram nesta terça-feira (30), aos deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que estão pedindo às empresas aéreas que informem a quantidade de bagagens de mão que são despachadas na porta da aeronave e até após a entrada do passageiro na cabine, por exigência da tripulação.

A ideia é adotar novos procedimentos que evitem o que ocorreu com a professora Samantha Barbosa, em abril deste ano, quando foi retirada do avião pela Polícia Federal após conflito relacionado à sua bagagem de mão.

Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma também citou a necessidade de discutir com o setor a questão do racismo estrutural. Samantha, que é negra, foi retirada do avião após insistência da tripulação para que despachasse a mochila. Mas ela afirma que uma passageira branca não teve dificuldade para acomodar três bagagens de mão.

Samantha estava num voo da Gol e quis levar a bagagem na cabine porque tinha um notebook na mochila e ela estava dentro do padrão de tamanho. Após ser advertida em relação à mochila, que estava saindo um pouco da parte de baixo do assento, Samantha conseguiu realocar a bolsa no bagageiro após a ajuda de um passageiro, mas o comandante da aeronave já havia chamado a polícia e não houve retorno desta posição.

A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro, não quis comentar o caso de Samantha porque ele está sendo discutido na Justiça, mas afirmou que toda a ação dos funcionários das empresas está relacionada à segurança dos voos. Jurema afirmou que, nos últimos anos, as pessoas têm buscado levar muita coisa como bagagem de mão e chegam ao aeroporto com pouco tempo para o embarque:

“Há uma característica realmente de que cada vez mais as pessoas embarquem com muitos volumes a bordo, e as empresas precisam então lidar com isso tendo em vista o aspecto do balanceamento da operação”, disse.

Protocolos
O representante do Sindicato Nacional dos Aeronautas Henrique Hacklaender afirmou que casos como o de Samantha ocorrem semanalmente. “Se foi necessário a bagagem ser acomodada, se houve outras bagagens, ou se tinham outros fatores acontecendo a bordo, isso eu não estava lá e não tenho como afirmar. Mas fato é que os tripulantes seguiram e vão continuar seguindo os protocolos”, declarou.

O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) disse que nenhum dos depoentes conseguiu responder como a passageira Samantha estaria comprometendo a segurança do voo. “Eu gostaria de ouvir qual item, e se alguém puder falar eu abro a palavra, qual foi o item de insegurança que esta senhora trouxe?”, questionou.

Depoimento
Antes de ser expulsa, Samantha chegou a pedir aos demais passageiros que dissessem se ela havia feito algo errado e vários disseram que ela estava certa:

“No mundo em que as pessoas cada vez mais pensam só em si, as testemunhas foram essenciais para a ação de solidariedade. Quando o policial disse que se eu não saísse todos precisariam sair, muitas pessoas se levantaram e disseram que sairiam”, disse Samantha, que participou da audiência.

A empresa Gol não compareceu à audiência, mas explicou que a representante da Abear falaria pela companhia. Jurema Monteiro, da Abear, disse que as empresas também estão estudando medidas para melhorar os procedimentos de embarque.

O gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Yuri Cherman, disse que o governo apoia as liberdades tarifária e de oferta das empresas. Segundo ele, as regras internacionais também dão ao comandante da aeronave o controle de toda a situação a bordo. Mas a agência, junto com as empresas, vai rever os procedimentos de embarque e de bagagem com o objetivo de evitar os conflitos.

Racismo
O representante da Secretaria Nacional do Consumidor Vitor Ferreira disse que o Ministério da Justiça vai requisitar o diário de bordo do voo de Samantha para elaborar uma averiguação preliminar contra a Gol. Ferreira disse que o direito do consumidor é um direito fundamental e que não ficou claro como a passageira estaria ferindo os protocolos de segurança.

Ele explicou que recentemente o ministério editou normativo sobre o racismo nas relações de consumo, e disse que foram levantados 69 julgamentos judiciais similares ao de Samantha.