A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove audiência pública na próxima terça-feira (2) para discutir o desenvolvimento setorial e econômico do programa.
Gerido pelo Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.
Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.
Foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção Civil (FNNIC).
A audiência pública está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/956636-comissao-do-minha-casa-minha-vida-debate-desenvolvimento-setorial-e-economico-do-programa/