Assistência Social no Minha Casa, Minha Vida será tema de debate nesta quarta-feira

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1162/23, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, promove nova audiência nesta quarta-feira (3). Desta vez, para ouvir representantes de movimentos sociais, como a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a Central de Movimentos Populares (CMP).

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Cidadania.

Criado em 2009, o programa havia sido substituído no governo Bolsonaro pelo Casa Verde e Amarela, que não fez contratações para a faixa de menor renda, que recebe subsídios do Orçamento federal.

Agora o programa, gerido pelo Ministério das Cidades, volta com mudanças. A principal delas, segundo o governo, é o retorno da Faixa 1, que atende as famílias de menor renda.

Energia solar
Ontem, especialistas ouvidos pelo colegiado defenderam o uso de painéis solares nas construções do Minha Casa, Minha Vida como forma de diminuir a conta de energia dos moradores.

Com o relançamento do programa, o governo espera entregar 2 milhões de moradias. Se em cada uma delas forem instalados 2 módulos fotovoltaicos, seria possível em reduzir 70% o valor da conta de luz. Isso exigira um investimento de R$ 9,5 bilhões.

Alguns deputados, no entanto, alertaram para o eventual encarecimento de projetos de construção em razão do custo de manutenção dos painéis.

Agenda
Na quinta-feira (4), a comissão fará novo debate, no mesmo local, às 9h30. Na ocasião, os parlamentares discutirão o tema: “Gestão Municipal e Planejamento de Desenvolvimento Habitacional, Regularização Fundiária e Adensamento Urbano”. Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo; do Conselho de Arquitetura e Urbanismo; da Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; e da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.