A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras, que institui pensão especial a ser paga às crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio.
“O impacto [nas finanças públicas] é pequeno, há acordo com o governo e tem grande relevância”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/943551-aprovada-urgencia-para-projeto-que-destina-pensao-a-criancas-e-adolescentes-filhos-de-maes-vitimas-de-feminicidio/