Projeto prevê espaços para animais de estimação no Programa Minha Casa, Minha Vida

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Marangoni: animais fazem parte das famílias

O Projeto de Lei 402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados aos cães e gatos de  estimação, levando em consideração o número de unidades habitacionais no empreendimento habitacional.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei 11.977/09, que trata do programa.

Autor da proposta, o deputado Marangoni (União-SP) afirma que “os animais de estimação fazem parte das famílias brasileiras como membros familiares, e não apenas como mascotes”.

Para ele, as edificações do programa devem oferecer espaço adequado aos bichos de estimação, para “evitar que os animais sejam abandonados por seus tutores quando da mudança de endereço pela nova residência em unidades habitacionais”.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes da Casa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/940959-projeto-preve-espacos-para-animais-de-estimacao-no-programa-minha-casa-minha-vida/

Postagens relacionadas

Câmara aprova PL que flexibiliza regras de licitações em casos de calamidade pública

Oposição apresenta a Pacheco pedido de impeachment de Moraes

Nova lei de seguros, hidrogênio verde e IA entram na pauta do Senado desta semana

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Saiba mais