O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminado em todo o território nacional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo autor do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o objetivo é simplificar e atenuar o excesso de burocracia constatado nos procedimentos para a emissão do laudo.
“Frequentemente, pessoas com TEA são submetidas a laudos periciais para diversas finalidades e isto gera muitos desgastes emocionais tanto para os portadores quanto para os seus cuidadores”, disse Cathedral.
Tramitação
A proposta será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/938857-proposta-preve-validade-indeterminada-para-laudo-que-atestar-autismo/