O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, no Plenário do Senado, será para promulgar as Emendas Constitucionais 127 e 128.
A Emenda 127 tem origem na PEC 122/15 que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados sem a previsão da correspondente transferência de recursos. Segundo Pacheco, trata-se de uma demanda dos prefeitos do país. Já a Emenda 128 tem origem na PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A outra sessão está marcada para as 12 horas, no plenário da Câmara, para a votação de vetos e projetos de lei do Congresso que tratam de crédito para entidades e órgãos públicos.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/931223-congresso-promulga-nesta-quinta-a-pec-que-viabiliza-pagamento-do-piso-da-enfermagem/