Início » Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública

Câmara aprova projeto que amplia limite de gastos com publicidade de empresa pública

A+A-
Reset
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Margarete Coelho, relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 0,5% para até 2% da receita bruta operacional o limite de despesas com publicidade e patrocínio por empresa pública e sociedade de economia mista em cada exercício, além de mudar limites de gastos em ano eleitoral. O Projeto de Lei 2896/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), será enviado ao Senado.

Atualmente, é possível atingir os 2% por proposta da diretoria justificada com base em parâmetros de mercado do seu setor e mediante aprovação pelo respectivo Conselho de Administração.

Os deputados aprovaram o projeto na forma de substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O substitutivo muda também o período mínimo de desvinculação da estrutura decisória de partido político ou de trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral para que o indicado possa tomar posse em cargo de diretoria ou de conselho de administração de empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Adicionalmente, a relatora estendeu a mesma regra para o caso de agências reguladoras.

Mais informações a seguir

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/928216-camara-aprova-projeto-que-amplia-limite-de-gastos-com-publicidade-de-empresa-publica/

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais