A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução 31/22, que inclui como foco de atuação da Secretaria da Juventude da Câmara a primeira infância, a infância e a adolescência. A proposta, de autoria da deputada Leandre (PSD-PR), já foi promulgada.
Aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), o projeto inclui também duas novas atribuições à secretaria. Uma delas é a de realizar seminários com especialistas brasileiros e estrangeiros sobre desenvolvimento infantil e sobre políticas públicas intersetoriais direcionadas à primeira infância.
A secretaria deverá também fomentar a realização de capacitação continuada pelas instâncias formativas da Câmara dos Deputados e poderá conceder, em conjunto com a Presidência e a Segunda Secretaria, o Prêmio Amigo da Primeira Infância.
Para a autora, sem uma primeira infância bem cuidada, as fases seguintes da infância, adolescência e juventude terão maiores desafios para enfrentar, que podem ser prevenidos a partir da conjugação de esforços para atenção integrada, conforme previsto na Lei 13.257/16 (marco legal da primeira infância).
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/926352-aprovado-projeto-que-amplia-atuacao-da-secretaria-da-juventude-da-camara-para-areas-de-infancia-e-adolescencia/