Comissão aprova proposta que prevê prioridade para segurança hídrica e recursos para cisternas

Marina Ramos/ Câmara dos Deputados
João Daniel ressalta que a população mais pobre é quem mais sofre com a falta d’água

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124/22, que estabelece como prioridade a segurança hídrica das regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos. O texto também trata de recursos para saneamento básico e cisternas.

O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação do texto. “Em tempos de mudanças climáticas, vem em boa hora essa iniciativa”, afirmou.

“Embora sejam importantes todos os elementos que compõem o saneamento básico – abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais –, é a segurança hídrica que mais afeta a vida da população, principalmente a de menor poder aquisitivo”, continuou Daniel.

O texto insere dispositivos na Lei de Saneamento Básico, que estabelece diretrizes nacionais, e na Lei dos Fundos Constitucionais, que trata do financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Essas medidas deverão favorecer a segurança hídrica de municípios nordestinos e a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, além de recursos para cisternas”, disse o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/918662-comissao-aprova-proposta-que-preve-prioridade-para-seguranca-hidrica-e-recursos-para-cisternas/

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