Proposta de alteração no Orçamento de 2023 deve ser discutida entre Lula e presidentes do Senado e da Câmara

Após encontro com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na noite desta terça-feira (8), o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), disse que o novo governo deve decidir em breve qual é a melhor proposta legislativa para alterar o Orçamento de 2023.

De acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também estava na reunião, é muito importante primeiro que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva se encontre, nesta quarta, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na semana passada, foi anunciada uma Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC da Transição, para autorizar despesas acima do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95. Também está sendo avaliada a edição de Medida Provisória e o envio de projetos de créditos extraordinários.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, disse que a prioridade é o Auxílio Brasil de R$ 600 mais R$ 150 por filho menor de 6 anos, mas citou ainda serviços de saúde e investimentos.

Geraldo Alckmin explicou que “obra parada custa caro” e que o investimento público atrai o investimento privado. O vice-presidente eleito, que já esteve com Lira e Pacheco, destacou a boa vontade de todos os atores políticos.

“Com a experiência que tive como parlamentar, quero destacar o espírito público. Aqui ninguém conversou nada que não fosse o interesse exclusivo da população, nas duas casas, tanto aqui quanto no Senado. Agora é questão de dias para a gente amadurecer e poder, conjuntamente, apresentar as propostas”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta criticou a discussão de propostas que aumentem ainda mais as despesas ou reduzam as receitas e não tenham caráter emergencial. Ele criticou, por exemplo, a análise de projeto que busca aumentar o teto de faturamento para as empresas que podem ser enquadradas no Simples (PLP 108/21), um mecanismo simplificado de pagamento de impostos.

Na segunda-feira, o vice-líder do governo, deputado José Medeiros (PL-MT), disse que a autorização para o Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro não deverá encontrar resistências. “Isso aí já estava precificado, né? Eu creio que deve passar com tranquilidade. É uma pauta que, durante o período eleitoral, todos os candidatos deixaram como plataforma de campanha, então eu creio que não deve ter dificuldade de passar”.

Mas o deputado avalia que o governo atual deve ser mais criterioso com outros valores a serem incluídos no Orçamento de 2023 para evitar o descontrole das contas públicas. José Medeiros manifestou preocupação com a rejeição do teto de gastos. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, o teto de gastos deverá ser rediscutido.

“O presidente Lula assumindo, escolhendo seus ministros, nós vamos apresentar ao conjunto da sociedade e ao Congresso Nacional uma alternativa viável, que permita a responsabilidade fiscal, mas que também permita que o Estado possa ser um agente de desenvolvimento econômico”, disse.

Durante a campanha, o presidente eleito Lula disse que pediria aos governadores, ainda em janeiro, uma lista de obras prioritárias que eles gostariam que fossem tocadas em cada estado.