O PLP 68/24, que regulamenta uma parte da reforma tributária, pode ter um novo parecer após reunião com lideranças da Câmara e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O encontro deve ocorrer nesta terça-feira (9). Nesta semana, o GT também se reúne com bancadas estaduais e partidárias. Caso os líderes optem, por exemplo, por incluir proteína animal na cesta com alíquota zero, a mudança geraria um novo substitutivo. A previsão é que a matéria seja votada em plenário na quarta-feira (10).
Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre Regulamentação da Reforma Tributária durante audiência pública – Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Alterações impactam arrecadação: Segundo integrantes do Grupo de Trabalho, a decisão sobre eventuais alterações é política e pode ser acatada sem impacto na alíquota de referência. Algumas mudanças promovidas pelos parlamentares ampliaram a previsão de arrecadação entre 4% e 5%, sendo possível o aumento de despesas, como a isenção de carnes. No último parecer, os deputados adicionam ao Imposto Seletivo (IS) os carros elétricos e os jogos de azar. Além disso, foi alterada a incidência do IS sobre bens minerais, para uma redação mais ampla que engloba importações.