A proposta de incluir representantes dos contribuintes no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte central da Reforma Tributária, tem gerado reações acaloradas entre entidades do setor fiscal e empresarial. Esta inclusão estava prevista na atual versão da reforma. Contudo, foi criticada por alguns grupos que temem que a medida possa desbalancear a estrutura de governança fiscal do país.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O argumento principal dessas organizações é que a participação dos contribuintes pode comprometer a neutralidade e a eficiência na gestão do novo imposto. Ao OBrasilianista a Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco) informou que a presença de contribuintes no comitê poderia gerar conflitos de interesse. Além disso, dificultaria a implementação equitativa das políticas fiscais.
Isso é um retrocesso que não tem paralelo no mundo. Transformar o julgamento administrativo tributário em segunda instância, com a participação paritária dos contribuintes, não só desvirtua a parte mais moderna do IVA (composto pelo CBS e IBS), como abre espaço para que as decisões não sejam isentas, mesmo considerando o voto de minerva do fisco, considerou o presidente da Fenafisco, Francelino Valença.
Além disso, a federação alerta que a medida pode complicar o processo de simplificação tributária. Esse é um dos principais objetivos da reforma, ao introduzir mais vozes e interesses na tomada de decisões.
Defesa dessa participação no comitê da Reforma Tributária
Por outro lado, várias entidades empresariais e grupos de defesa dos direitos dos contribuintes apoiam a inclusão de seus representantes no Comitê Gestor do IBS. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a medida é vista como um passo positivo para assegurar que os interesses dos contribuintes sejam levados em consideração no processo de gestão tributária. Portanto, eles argumentam que a presença de representantes do setor privado poderia trazer maior transparência e equidade na administração do novo imposto.
A discussão sobre a inclusão de contribuintes no Comitê Gestor do IBS sublinha a complexidade e as diversas opiniões em torno da Reforma Tributária no Brasil. À medida que o projeto avança, será crucial equilibrar os interesses de todos os envolvidos para garantir uma reforma justa e eficaz. A continuidade do debate promete moldar o futuro fiscal do país, com impactos significativos para todos os setores da economia.