Com o recesso legislativo, a discussão da regulamentação da reforma tributária deve se iniciar apenas na segunda semana de agosto. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) será oficialmente designado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 7 de agosto, na primeira sessão do colegiado. Nesta data, ele deve divulgar como se dará a análise na Casa e o calendário de audiências públicas.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
No dia anterior, 6 de agosto, a Comissão Assuntos Econômicos (CAE) instala oficialmente o grupo de trabalho que discutirá a regulamentação. Apesar da regulamentação não ter tramitação prevista na CAE, o grupo deve tratar, em audiências, dos principais pontos de divergência em relação ao texto aprovado na Câmara.
De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), coordenador do grupo de trabalho, a prioridade da análise será para a discussão do impacto da reforma sobre o setor imobiliário e a construção civil. “Para criar o plano de trabalho, vou avaliar de forma minuciosa a redação final do PLP que veio da Câmara. Pretendo chamar para nossas reuniões aqui no Senado, os setores mais prejudicados, como a construção civil, o comércio em geral, como os supermercados, e os profissionais da tecnologia, neste caso, para discutir o sistema de controle da reforma”, declarou.