O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enviou um oficio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para prestar maiores esclarecimentos sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No documento, o presidente do Congresso Nacional esclarece que o objetivo do programa é apoiar a recuperação fiscal desses estados e permitir investimentos em áreas estratégicas, como segurança, infraestrutura e educação (principalmente os cursos profissionalizantes).
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Atualmente a soma da dívida dos estados chegam a R$ 740 bilhões, com Minas Gerais devendo cerca de R$ 160 bilhões para a União. Pacheco defende no documento que o STF conceda uma nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por prazo razoável. A decisão de Fachin vem após a Advocacia-Geral da União (AGU) condicionar a prorrogação do prazo para o ingresso do estado mineiro no RRF.
Pacheco também diz no documento que o trema será debate no Senado Federal, na primeira quinzena de agosto, após o retorno do recesso parlamentar.