O governo vai publicar, nesta sexta-feira (28), uma Medida Provisória para garantir a isenção fiscal de medicamentos importados. A informação foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), e acontece após surgirem dúvidas sobre a validade desse benefício, após a aprovação do Mover, que prevê taxação em 20% das remessas internacionais de até US$ 50. O projeto do Mover teve o aval da Câmara no último dia 11 e foi sancionado pelo presidente Lula (PT), nesta quinta-feira (27).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (e) acompanhado do minstro Alexandre Padilha (d) – Foto: Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Atualmente, o Brasil garante a isenção de imposto para medicamentos comprados no exterior por pessoas físicas que custem até US$ 10 mil. Porém, a liberação desses remédios com tributação zero depende dos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).