Em entrevista coletiva à imprensa, nesta terça-feira (9), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios será discutido em Plenário amanhã (10).
Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco durante coletiva sobre a desoneração da folha de pagamentos – Foto Lula Marques/ Agência Brasil
“Enfim, nós conseguimos entabular um acordo, entre Legislativo e Executivo, com a participação dos setores, com a participação de municípios, com a Confederação Nacional dos Municípios. Manteve-se a desoneração em 2024, haverá uma reoneração gradativa a partir de 2025 e esse acordo está materializado no projeto do senador Efraim Filho, que é relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, e pautado para amanhã no Senado”, comentou Pacheco.
De acordo com o Senador, o projeto apresenta as compensações orçamentárias exigidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. Pacheco descartou a possibilidade de aumento de tributos como aumento de arrecadação para cobrir a desoneração. Entre as sugestões feitas ao relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA), estão: repatriação de recursos internacionais; regularização de ativos nacionais; atualização de ativos de pessoas físicas e jurídicas; a regularização das agências reguladoras, considerando as multas como fonte de arrecadação.
“Tudo isso é suficiente para a arrecadação necessária para 2024. E a partir de 2025, já reonerando gradativamente a folha de pagamentos, nós temos um menor impacto disso para o erário, para a União, e já fazendo a previsão na lei orçamentária”, comentou Pacheco.
Municípios
Apesar de participar do acordo para reoneração, Pacheco afirmou que considera excessiva a cobrança de 20% sobre a folha de pagamentos dos municípios, a ser cobrada a partir de 2028.
“Eu até pretendo que fosse menos de 20% para os municípios, eu considero que precisam ter um tratamento diferenciado. Mas confio muito que até lá toda essa discussão fique prejudicada em função do novo modelo previdenciário de financiamento da previdência social do Brasil. Mas, por ora, seria uma reoneração gradativa de 17 setores e dos municípios ao longo do tempo”, afirmou o presidente do Senado.