O Congresso Nacional retoma suas atividades esta semana. Mas, por conta do Carnaval (10 a 13/02), a expectativa é de que haja poucas votações ao longo do mês de fevereiro. Contudo, há vários temas que movimentam o Legislativo.
Entre eles, pelo menos três estremeceram a relação entre o Congresso e o Executivo: o veto a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias sobre cronograma de pagamento de emendas parlamentares; o veto a emendas de comissão no valor de R$ 5,6 bilhões; e a questão da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento. Há pressão para que os vetos de Lula sejam derrubados e que haja uma solução para a questão da desoneração da folha.
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Na Câmara também começa uma negociação intensa em torno do comando das comissões permanentes na Casa. Espera-se que os novos presidentes sejam eleitos no início de março. A disputa mais acirrada envolve a Comissão de Constituição e Justiça, cujo presidente era o deputado Rui Falcão (PT-SP). O PL, maior partido da Casa, pleiteia o comando do colegiado este ano.
Flávio Dino, que deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, reassume seu mandato de senador. No Senado, onde fica até o dia 21, pretende apresentar projetos ligados à área de segurança pública. No dia 22, Flávio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF).
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No dia 28, o STF julga o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Supremo reconheceu o direito dos segurados do INSS de solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. O impacto está estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 em R$ 480 bilhões com o cumprimento da decisão.
Antes, no dia 22, a Primeira Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa ação que trata da legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.
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Vale ressaltar que o presidente Lula (PT) visita, no dia 15, o Egito e, em seguida, participa da Cúpula da União Africana, na Etiópia.