No dia 05 de dezembro, a Suprema Corte norte-americana teve um dia surpreendentemente desfavorável para bilionários, indicando certa relutância em desmantelar o poder do governo federal para taxá-los. A discussão girou em torno do caso Moore v. United States, que foi amplamente interpretado como um ataque preventivo às taxas sobre a riqueza acumulada de milionários e bilionários. A proposta de taxação da Senadora Elizabeth Warren, que visava aplicar um imposto de 2% sobre americanos com fortunas acima de US$ 50 milhões, não se tornou lei e, enquanto os Republicanos controlarem ao menos uma casa do Congresso, é improvável que seja aprovada.
Durante o julgamento, a maioria dos juízes demonstrou ceticismo em relação aos argumentos apresentados, sugerindo que não estavam dispostos a ressuscitar limites anteriormente desacreditados sobre o poder de taxação do governo federal, usados brevemente durante a chamada Era Lochner, quando os juízes respaldavam argumentos legais duvidosos para proteger o capital de impostos e regulações trabalhistas.
Apenas os juízes Samuel Alito e Neil Gorsuch pareceram acolher os argumentos contra o poder do Congresso em taxar investidores. No entanto, seus colegas pareciam pouco interessados em apoiá-los, com alguns interrompendo suas linhas de questionamento.
Apesar disso, o Tribunal pareceu buscar uma decisão estreita no caso Moore, talvez mantendo o imposto específico em questão, mas sem abrir precedentes que impossibilite a invalidação de uma taxação sobre riqueza, similar à proposta de Warren, no futuro.
O caso Moore questiona se a Constituição proíbe o Congresso de taxar ganhos de investimentos antes de serem efetivamente “realizados”, ou seja, quando o investidor vende um ativo com lucro ou o dispõe de outra forma. O cerne da argumentação de Andrew Grossman, advogado no caso, se baseou na decisão Eisner v. Macomber de 1920, que propõe que o aumento do valor do investimento não constitui renda.
Leia mais! Sindicato e tribunal questionam pontos da privatização da Sabesp
Entretanto, o tribunal parece inclinado a rejeitar essa interpretação antiga, pois, desde então, a jurisprudência mudou consideravelmente. Há precedentes de taxação de ganhos não realizados em diversas leis e casos, o que enfraquece os argumentos contra a taxação proposta no caso Moore.
Apesar de haver maioria para manter a taxação em questão, os juízes procuraram maneiras de decidir o caso de forma restrita. Por exemplo, o juiz Clarence Thomas entendeu que a renda não realizada de ações corporativas poderia ser taxada, mas não a renda de imóveis. Há também sugestões de que o tribunal poderia evitar a questão principal, decidindo de forma estreita sobre o caso de 2017 sem falar diretamente sobre a constitucionalidade de uma taxação sobre a riqueza no estilo da proposta de Warren.
Leia mais! Mercosul: Brasil mantém esperança de acordo com UE até fevereiro
Muitos dos juízes parecem concordar que, em geral, cabe ao Congresso decidir quem e como taxar, não ao tribunal. A Suprema Corte pode, portanto, acabar decidindo o caso Moore de forma limitada, mantendo o imposto de 2017 sem abordar profundamente a constitucionalidade de uma taxação sobre a riqueza.