Com a capacidade de investimentos pressionada pelo crescimento dos gastos obrigatórios, o Ministério da Fazenda estuda, nos bastidores, uma forma de substituir os mínimos constitucionais em saúde e educação. Pela regra vigente, a saúde precisa receber ao menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). E para a educação, o governo é obrigado a aplicar ao menos 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O que é avaliado neste momento
Uma das opções avaliadas, conforme fontes do Ministério da Fazenda declararam ao OBrasilianista, é a adoção do conceito de receita recorrente. O problema, segundo essas avaliações, é que os pisos atuais permitem a contratação de despesas permanentes a partir de receitas que podem não ser perenes. O conceito que é estudado se espelha no que foi definido no arcabouço fiscal (Lei Complementar nº 200/23). A regra fiscal exclui do cálculo das receitas a verba proveniente de concessões, dividendos, exploração de recursos naturais e transferências constitucionais e legais.
Impacto político
Ainda que o governo busque formas de liberar uma parcela maior de gastos, em um contexto de orçamento muito comprometido com despesas obrigatórias, a ideia de se reduzir o mínimo legal para a saúde e a educação é controversa. Em ano eleitoral, seria negativo o PT ter vinculado ao seu governo uma proposta que pode tirar recursos de áreas sensíveis. Se avançar, a proposta deve ficar para depois das eleições municipais, em outubro, ou até para um eventual segundo mandato do presidente Lula (PT), quando já não haverá preocupação com reeleição.
Início do debate
Assim, o governo deve focar em outras medidas, mais “leves”, para iniciar o debate sobre a contenção de gastos. Deve apoiar, por exemplo, o fim dos supersalários no funcionalismo público e os benefícios pagos a militares. Um benefício citado por técnicos da Fazenda como delicado é a pensão voltada para a família de militares falecidos, mas que, por brechas no regramento, é paga também a militares expulsos de suas corporações. As medidas não teriam grande impacto fiscal, mas são vistas como forma de sinalização do caminho que o governo quer tomar.