Dados do Ministério da Economia mostram que o custo da elite do funcionalismo para a União corresponde, na média, a quase o triplo da despesa com os outros servidores.
As cinco carreiras mais bem remuneradas no Executivo reúnem 13.800 trabalhadores, com gasto por pessoa de R$ 421 mil por ano; para os 608 mil restantes, o custo per capita é de R$ 167 mil.
O salário inicial ultrapassa os R$ 20 mil e fica apenas 30% abaixo do topo dessas carreiras — e deve ser um dos alvos das mudanças.
Para solucionar esse desequilíbrio, o governo prepara uma ampla reforma administrativa que irá colocar em cheque vários benefícios da elite do funcionalismo no país.
Serão várias propostas a serem apresentadas por medida provisória, projeto de leis e emenda constitucional. Os temas deverão começar a ser discutidos no Congresso nos próximos meses juntamente com pautas já em tramitação.
Em 10 de julho passado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho. O PLS 116/2017-Complementar, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário.
Os servidores públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, da reforma administrativa, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.
Fonte: O Brasilianista e Agência Senado.