Período de intensas discussões em torno da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho da Casa criado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para analisar a regulamentação da reforma que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) realizará uma série de 17 audiências públicas antes de apresentar um parecer.
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Novos projetos que tratam da regulamentação da matéria, como a criação do Comitê Gestor e do Fundo de Desenvolvimento Regional, também começam a ser analisados.
Embora Lira tente concluir a votação das matérias antes do recesso (que começa a partir de 18 de julho), o calendário está apertado e o tema pode ficar para depois desse prazo.
Outro ponto que pode contar com um desfecho ao longo do mês é a questão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios. Com custo de R$ 25 bilhões, o governo também trabalha para aprovar no Congresso medidas compensatórias. O projeto da desoneração está no Senado. Uma vez aprovado, segue para a Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de junho a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.090, proposta pelo partido Solidariedade, contra a correção do FGTS pela TR (Taxa Referencial). Para o partido, o índice “corrói o patrimônio do trabalhador”. Até o momento, três ministros votaram para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da poupança. A última sessão da Corte está marcada para 26 de junho, em seguida começa o recesso. Os trabalhos só serão retomados em agosto.
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Também para o dia 12 o Tribunal de Contas da União (TCU) marcou sessão que analisará as contas referentes ao primeiro ano do governo Lula (2023). O relator é o ministro Vital do Rêgo.
Está agendada para os dias 18 e 19 a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir a taxa básica de juros (Selic), hoje em 10,50% ao ano. Na última reunião de maio, houve uma divisão no colegiado, o que gerou ruídos no mercado. Os diretores indicados pela atual gestão votaram por um corte de 0,50% da Selic, enquanto os demais optaram por 0,25%.