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A Reforma da Previdência já chegou ao Senado, onde começou a tramitar imediatamente. Logo após a leitura da matéria em plenário, na última quinta-feira (08), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância de deliberação. No mesmo dia, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado na relatoria.
Nessa primeira etapa, o tempo de análise estipulado pela presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), foi inferior ao prazo regimental de 30 dias úteis. Pelo cronograma da senadora, nesta semana serão votados os requerimentos das audiências públicas a serem realizadas na semana seguinte (de 19 a 23). Na semana subsequente, a apresentação do parecer do relator e a concessão de vistas serão realizadas, com votação entre os dias 3 e 5 de setembro (ver Quadro 1).
A tendência é de que sejam apresentadas diversas emendas perante a CCJ, pois no colegiado os membros podem oferecer as sugestões individualmente, sem a necessidade de 1/3 de assinaturas (o apoio de 27 senadores só é necessário para emendas apresentadas em plenário). As emendas podem ser propostas até o anúncio da votação da matéria.
A despeito da previsão de que haja um grande número de emendas, o texto deve sair da Comissão sem alterações. Primeiro, porque Jereissati está determinado a não promover mudanças. Depois, porque os apoiadores da reforma são maioria no colegiado. Levantamento prévio aponta que 19 dos 27 membros titulares da CCJ são favoráveis à proposta (ver Quadro 2).
Quadro 1 – Cronograma CCJ
| Procedimentos |
Prazo regimental |
Datas |
| Votação de requerimentos |
30 dias úteis |
14/08 |
| Audiências públicas |
19-23/08 |
| Apresentação do parecer/Pedido de vista |
28/08 |
| Discussão e votação |
03-05/08 |
Quadro 2 – Votos CCJ
| Membros |
Votos |
| Sim |
Não |
Condicionado* |
| Simone Tebet (MDB), presidente |
X |
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| Eduardo Braga (MDB) |
X |
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| Fernando Bezerra Coelho (MDB) |
X |
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| Jader Barbalho (MDB) |
X |
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| José Maranhão (MDB) |
X |
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| Ciro Nogueira (PP) |
X |
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| Daniella Ribeiro (PP) |
X |
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| Antonio Anastasia (PSDB) |
X |
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| Tasso Jereissati (PSDB), relator |
X |
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| Elmano Férrer (Podemos) |
X |
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| Oriovisto Guimarães (Podemos) |
X |
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| Rose de Freitas (Podemos) |
X |
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| Juíza Selma (PSL) |
X |
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| Veneziano Vital do Rêgo (PSB) |
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X |
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| Cid Gomes (PDT) |
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X |
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| Fabiano Contarato (Rede) |
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X |
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| Alessandro Vieira (Cidadania) |
X |
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| Weverton (PDT) |
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X |
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| Humberto Costa (PT) |
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X |
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| Renilde Bulhões (PROS) |
X |
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| Rogério Carvalho (PT) |
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X |
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| Otto Alencar (PSD) |
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X |
| Angelo Coronel (PSD) |
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X |
| Arolde de Oliveira (PSD) |
X |
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| Rodrigo Pacheco (DEM) |
X |
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| Marcos Rogério (DEM) |
X |
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| Jorginho Mello (PL) |
X |
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| Total |
19 |
6 |
2 |
* A depender de eventuais mudanças na proposta. |
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