Por sugestão do Poder Executivo, o Senado Federal avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022, que, em seu formato original, autoriza que a União destine recursos aos estados que decidirem zerar o ICMS sobre o óleo diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP) e de gás natural. Para isso, a PEC cria uma exceção ao teto de gastos, regra fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto da PEC também define que não é necessário indicar fonte de receita ou corte de despesas para custear os valores que serão pagos pelos cofres federais. A União só ressarcirá até o limite de R$ 29,6 bilhões.
Ontem (22), quando questionado pela Arko sobre a possibilidade de que a PEC trate do auxílio para caminhoneiros, Pacheco respondeu que o tema não fazia parte do projeto no momento. “A essência da proposta é a redução da alíquota de ICMS sobre diesel e gás. Mas há de fato outras iniciativas possíveis. É uma avaliação que precisa ser feita com o governo”, disse.
Hoje (23), líderes do Senado discutiram a PEC e em seguida o líder do governo na Casa, Carlos Portinho, realizou uma coletiva de imprensa. De acordo com o senador, o espaço orçamentário a ser aberto pela PEC 16/2022 deixará de ser direcionado ao ressarcimento pela redução de impostos por parte dos estados. Contudo, um combustível pode ser mantido na PEC: o etanol. A ideia é que seja mantida a compensação pela redução de ICMS sobre o biocombustível a alíquotas inferiores a 12%. Assim, o diferencial competitivo será garantido.
Agora a ideia é aproveitar o espaço orçamentário da PEC para viabilizar um novo pacote de bondades: voucher para caminhoneiros, ampliação do auxílio Brasil e do vale-gás. Portinho afirmou que os benefícios serão destinados a “donas de casa e caminhoneiros” e que há uma série de emendas sugerindo a ampliação dos benefícios, o que deve ser acatado pelo relator, Fernando Bezerra (MDB-PE). Portinho também descartou a necessidade de decretar estado de calamidade e disse que a ideia é votar a matéria na semana que vem, “terça ou quarta-feira”
A equipe econômica calcula que o pacote de bondades não deve superar o montante de R$ 50 bilhões. A interpretação do governo é que a concessão dos benefícios por meio da PEC 16 dribla as restrições da lei eleitoral, pois o texto é de iniciativa legislativa e será promulgada pelo Congresso. Assim, não há a digital do Executivo e não levaria o governo a incorrer em crime eleitoral. Especialistas alertam, no entanto, que Jair Bolsonaro não pode usar das benesses para se capitalizar eleitoralmente.