O Brasil não é um país pobre, já se disse. É um país onde a riqueza e a renda são mal distribuídas. Se o Governo Federal quiser evitar o desastre de ver brotar milhões de pobres e paupérrimos a partir de 2021, terá que exibir denodo para tirar dinheiro de quem o tem sobrando
Tornar permanente o auxílio-emergencial a uma expressiva faixa de brasileiros pode significar, para o presidente Jair Bolsonaro, chegar vivo à sucessão de 2022 – o que parece ser seu objetivo balizador. Para dar certo, porém, é necessário fechar as duas pontas: a dos que vão receber e a dos que vão pagar.
A parte mais fácil é a primeira. O capitão-mor turbina o Bolsa Família para R$ 300,00 e amplia o número de beneficiários. Paga durante dois anos (2021 e 2022), esta montanha de dinheiro terá o condão de fazê-lo penetrar no Nordeste e outros redutos petistas – mais precisamente, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O difícil é encontrar quem pague a conta bilionária. O Governo deu tantas voltas que não é possível falar em números de famílias beneficiadas, muito menos no valor per capita e total que deverá ser desembolsado. Certo é que o Renda Cidadã (ou seja lá qual for o nome escolhido) precisa investir mais do que os R$ 34,8 bilhões do Bolsa Família previstos na proposta orçamentária da União para 2021 e atingir mais do que as 14,2 milhões de famílias já beneficiadas.
Antes de prosseguir é preciso dizer que a melhor forma de garantir recursos para o Renda Cidadã é o crescimento econômico. Mas para isto é necessário um ministro da Economia e um presidente da República.
Inútil especular números e conceitos. Paulo Guedes, o Posto Ipiranga desabastecido, age como biruta de aeroporto. Jair Bolsonaro, o presidente que descobriu a pólvora (distribuir dinheiro dá votos) é inepto, porém, determinado. Precisa se reeleger para consolidar o programa evangélico-conservador nos costumes e sabe-se-lá-o-quê na economia.
Tirante a criatividade contábil da equipe econômica, eis algumas possibilidades de arrumar a divícia necessária: aumentar a dívida, criar impostos, diminuir o dispêndio com o funcionalismo e rever o gasto tributário (renúncia fiscal).
Dívida explodindo
A dívida pública explodiu durante a pandemia. Sim, o Governo gastou (a contragosto) para remediar os efeitos econômicos devastadores da pandemia do coronavírus. Mas o fato é que o vírus não vai pagar a dívida – e, pior, vai continuar matando. Como quase todos os países fizeram o mesmo (imprimir dinheiro e distribuí-lo a rodo), os apoiadores endinheirados do capitão-mor – relutantes, mas ainda apoiadores – aceitaram este rombo nas contas do Governo. Aumentá-lo por conta de uma pretensão eleitoral é outra coisa.
CPMF, o imposto dos ricos
Criar impostos parece impensável num país com números de desemprego crescente e de empresas decrescente. Apesar da resistência de 9 entre 10 economistas (apoiados por jornalistas), a CPMF com alíquota rala (0,2%, ou menor) é uma alternativa desde que venha acompanhada da redução tributária não equivalente de outro imposto, como o cobrado sobre a folha de pagamento.
Ao contrário do que prega a maioria dos economistas e jornalistas, a CPMF atinge sobretudo o andar de cima. Sobre R$ 1.045, o indivíduo pagará R$ 2,09 de CPMF. Para quem ganha R$ 1.045.000 (quase ninguém), R$ 2.090. Se o indigitado tiver que desembolsar R$ 1.045.000.000, R$ 2.090.000.
Há alguma dúvida que os R$ 2,09 vão fazer menos diferença do que os R$ 2.090.000? Os R$ 2,09 vão significar uma latinha pequena de cerveja a menos. Os R$ 2.090.000, um ótimo apartamento ou viagens de luxo com toda a família.
Claro que a discussão da CPMF é mais complexa e envolve aspectos como a cumulatividade. Mas, ao contrário da campanha conjunta de economistas e jornalistas, ela atinge sobretudo os ricos e os muitos ricos. Não à toa, quem liderou a campanha para rejeitar a prorrogação da CPMF em 2007, no Governo Lula, foram os grandes empresários e banqueiros. O restante da população, cansada de pagar impostos, viu ali uma chance de se livrar de um imposto penduricalho para os pobres e muitos pobres. A propaganda do andar de cima iludiu o andar de baixo.
Se ainda tem dúvida, leitor, responda a uma pergunta. Caso fosse possível abrir mão de um único imposto ou taxa cobrada pelo Poder Público, qual seria o escolhido? Quem sabe aritmética, nunca escolheria uma CPMF de 0,2%.
Três virtudes da CPMF são apresentadas com má vontade por aquele grupo que faz campanha contra o imposto do cheque: é difícil de sonegar, fácil de arrecadar e provoca pouco ou nenhum litígio. Melhor trabalhar para sanar suas distorções do que simplesmente demonizar o imposto do cheque.
R$ 51 mil é salário de executivo
Tirar de quem tem muito para dar a quem não tem nada é outra alternativa. O Governo prevê gastar R$ 337 bilhões (4,4% do PIB) com funcionalismo em 2021, beneficiando 2 milhões de pessoas. Para termos de comparação, a previsão de desembolso com os beneficiários do INSS é de R$ 704 bilhões (9,2% do PIB), favorecendo 35 milhões de pessoas. Enquanto o INSS pode ser denominado o maior programa de distribuição de renda do mundo, o gasto com os servidores representa (considerada a parte mais privilegiada da categoria) um bem-sucedido projeto de concentração de renda; extremamente perverso, pois alocado com recursos públicos.
Há alguma dúvida que está sobrando dinheiro num canto e faltando noutro? De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a média mensal gasta com cada juiz brasileiro em 2019 foi de R$ 50,9 mil (26 mil juízes, incluindo aposentados, segundo a Folha de S. Paulo). Enquanto isto, do outro lado da pirâmide socioeconômica, há quase 52 milhões de desempregados, desalentados e subutilizados. A pergunta direta: é justo, fraterno e solidário um país onde a maioria tem quase nada e a minoria tem infinitamente mais?
Vou ao paroxismo neste raciocínio. Servidor público tem estabilidade. Dificilmente será demitido mesmo que incompetente, incapaz, encostado ou/e improdutivo. A pandemia passa e o salário vem todo o mês (tirante alguns estados que atrasam salários, embora paguem em dia parte da elite do funcionalismo). Lá na frente, a aposentadoria assegurada. Assim, mesmo que todos os servidores públicos recebessem um salário mínimo, mas preservassem a estabilidade, não seria justo congelar seus vencimentos para garantir renda mínima a quem nada tem?
Uns pagam, outros não
Segundo projeção da Receita Federal, o Governo Federal deixará de arrecadar quase R$ 321 bilhões em impostos em 2020 – mais do que 4% do PIB – por conta da renúncia fiscal (gasto tributário). Trata-se de um vespeiro e, como as demais alternativas aqui listadas, depende do Congresso Nacional.
Mas que tal combinar todas as alternativas listadas? Há outras, como mostrou Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), caso dos gatilhos do teto de gastos, PEC Emergencial e redução de jornada de trabalho.
Luiz Inácio ensinou
Há de onde tirar dinheiro para ampliar o Bolsa Família, programa essencial para garantir ao PT quatro mandatos presidenciais sucessivos. Para isto, é necessária determinação para ajudar quem mais precisa e coragem para encontrar as fontes de recursos. Ocorre que, do ponto de vista administrativo, Bolsonaro revela-se errante.
Imprevisibilidade é a marca do Governo Bolsonaro. Sua vantagem, comparada a antecessora recente, é o apoio maciço de um contingente de sequazes (40%, e subindo) e dos militares, estes assanhados com a perspectiva de poder e, melhor, de reequiparem os quartéis e seus contracheques.
Estes apoios, aliados a uma saída inteligente e corajosa para turbinar o Bolsa Família, pode evitar o desastre da queda de renda a partir de janeiro de 2021. Se, simultaneamente, reverter, mesmo que em parte, o desemprego avassalador e mantiver a inflação controlada e os juros baixos, talvez só São Lula tenha fôlego e tirocínio para enfrentar Bolsonaro nas urnas. Neste caso, a história brasiliana estará nas mãos dos 11 supremos sufetas, que têm poder de anular a condenação do ex-presidente, torná-lo elegível e, mais uma vez, mudar o destino da Terra Brasilis.