A edição da medida provisória sobre PIS/Cofins para compensar a desoneração da folha e sua posterior devolução por parte do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), colocou novamente no debate, agora de forma mais contundente, a necessidade de o governo propor medidas de corte de gastos.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Em entrevista à rádio CBN na semana passada (18), quando indagado se a desvinculação da Previdência do salário mínimo, a mudança de piso na saúde e na educação e uma reforma na aposentadoria dos militares estariam descartadas, o presidente Lula (PT) disse que não. Mas até que ponto Lula está efetivamente comprometido com essa agenda? Isso dependerá do sucesso de algumas iniciativas.
Na sequência, Lula criticou de forma categórica o montante das renúncias fiscais. De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), o valor está em torno de R$ 646 bilhões. Lula disse também que não fará ajuste em cima dos mais pobres.
No curto prazo, o governo deve se concentrar em outras medidas. Até mesmo rever se há fraudes em pagamento de benefícios sociais. Reformas mais duras, porém, devem ficar para o próximo ano.
O Ministério da Fazenda entende que é importante o governo sinalizar que está empenhado em controlar as contas públicas por meio do controle de gastos. Mas há resistência por parte de aliados, em especial no próprio PT. Para não pesar a mão em nenhum dos lados, Lula poderá seguir em três direções. A primeira é tentar reduzir os gastos tributários. A resistência no meio político e empresarial deve limitar o alcance dessas revisões.
O outro caminho é o governo propor alguma Reforma Administrativa que ofereça mais racionalidade aos gastos públicos e à eficiência da máquina. Essa reforma, na avaliação da Fazenda, é que seria a mensagem de “sacrifício” do Executivo. Por fim, o terceiro caminho seria implementar as medidas defendidas pela ministra Simone Tebet (desindexação dos benefícios da previdência do salário mínimo). Mas essa poderá ser a última opção e dependerá muito de como as duas outras medidas serão recebidas pelo Congresso.
De qualquer forma, com exceção das medidas de mais prazo para compensar a desoneração (R$ 26 bilhões), essas iniciativas ainda serão amadurecidas no Executivo e terão mais chance de prosperar no próximo ano. Afinal, será um ano em que não teremos eleições, haverá um novo comando no Congresso e a equipe ministerial já terá sido reformulada.