Na última semana, o governo federal deu mais um passo no sentido de solucionar o problema da dívida dos estados. Atualmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás se encontram com as contas mais complicadas, estando três desses estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e outro negociando ou uma entrada no regime ou abatimento da dívida.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda e representantes da pasta se reuniram com o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na semana passada para que o governo apresentasse uma proposta de amortização de juros em troca de investimentos em educação. Na proposta, estados podem ter redução gradual e permanente de juros sobre a dívida, em troca de metas a serem alcançadas na área de educação, como aumento de matrículas no Ensino Médio Técnico (EMT) e redução da evasão escolar.
Para além de uma solução para as contas públicas desses entes federativos, a sinalização enviada pelo governo, ao se mostrar disposto a negociar com os governadores, foi bem-vista pelos chefes dos Executivos estaduais. A Arko apurou com fontes que participaram da reunião que governadores relataram que nem na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) houve essa abertura para discussão e revisão dos modelos vigentes.
Essa não é a primeira vez que o governo negocia e conversa com governadores adversários. Em outros dois momentos, pelo menos, o governo Lula deu espaço e voz a adversários políticos. Primeiro, na negociação pela compensação das mudanças do ICMS promovidas pelo governo Bolsonaro; depois, nas discussões sobre a Reforma Tributária, que extingue cinco impostos vigentes e os substitui pelos IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) nacional e subnacional.
Além disso, a Fazenda estuda também alterações no modelo do Regime de Recuperação Fiscal. Um dos pedidos dos governadores é de que seja incluído um dispositivo que amortize a dívida atual quando o estado entregar ativos para reduzir o débito.
Vale ressaltar que tais aproximações se deram num cenário de relação institucional que demonstra maturidade, mas que ocorreu sem a possibilidade de dano político. Nesta semana, a Fazenda volta a se reunir com técnicos dos governos estaduais para avançar no tema.