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Disputas fiscais – Análise

O questionamento sobre a desoneração da folha ao STF coloca mais embaraços na relação já dificultosa entre o Executivo e o Legislativo

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O questionamento em torno da desoneração da folha de pagamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) coloca mais embaraços na relação já dificultosa entre o Executivo e o Legislativo. Contudo, a disputa se situa em um contexto de esgotamento na busca pelo déficit zero por parte do governo. Vislumbrando um cenário de aperto nas contas, o Planalto assumiu o desgaste político, ciente do impacto de R$ 15,8 bilhões da desoneração nas contas em 2024, pelos cálculos do Ministério da Fazenda.

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Foto: Divulgação/EBC

Juntamente com o cabo de guerra pelo controle do Orçamento, a distância do resultado fiscal positivo é uma das principais métricas de análise que podem ser usadas para analisar o vaivém político do governo Lula 3. Isso porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estabeleceu esse resultado como medida do próprio sucesso, quando fez uma série de promessas ao mercado, registradas em lei no novo arcabouço fiscal. Assim, o tema permeia diversos outros assuntos em discussão neste momento.

O Senado Federal deve analisar esta semana projeto de lei que altera o arcabouço e antecipa a liberação de recursos. Se antes a liberação seria permitida ao se constatar resultados positivos no segundo relatório bimestral de receitas e despesas, agora o texto prevê a liberação já no primeiro relatório. Claro, a inclusão responde a uma pressão política do próprio Congresso, que demanda a liberação de emendas. Mas a mudança chama a atenção por ocorrer menos de um ano após o estabelecimento da regra do novo arcabouço.

Há ainda o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que também deve ter suas regras analisadas pelo Senado nos próximos dias. O governo obteve uma vitória parcial, ao conseguir limitar o impacto a R$ 5 bilhões anuais. O fiscal também será pressionado nas próximas semanas pela negociação com os servidores públicos, que pedem reajustes já em 2024.

E ainda no Supremo outros dois temas merecem atenção: a discussão sobre o rendimento das contas do FGTS, com impacto estimado em R$ 17 bilhões ao ano, e o julgamento sobre a responsabilidade da União por danos causados a usineiros no período de 1986 a 1997, com impacto estimado de até R$ 72 bilhões.

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