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Desoneração: copo mais cheio que vazio – Análise

O governo federal conseguiu uma vitória parcial na questão da desoneração da folha de pagamentos

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Após uma série de percalços e choques com o Legislativo, o governo federal conseguiu uma vitória parcial na questão da desoneração da folha de pagamentos. Mas há quem possa dizer que, na realidade, mesmo com o acordo de recomposição gradual da contribuição previdenciária sobre a folha, o Executivo continua amargando derrota, visto que sua intenção sempre foi extinguir por completo o benefício concedido a 17 setores da economia.

desoneração da folha

Foto: Divulgação/EBC

Entretanto, dadas as circunstâncias e também devido a erros cometidos ao longo do processo, o “meio-termo” acordado representa um grande avanço diante da perspectiva de que o modelo de contribuição vigente pudesse continuar inalterado até 2027.

Como já analisado em edições anteriores, a condução do processo pelo governo foi bastante errática. O Executivo entrou em campo tardiamente, durante a tramitação da matéria, e acabou sendo atropelado, inclusive com forte participação de sua base parlamentar. Depois veio o veto total, que, desacompanhado de uma proposta alternativa, foi derrubado pelo Congresso.

Com a queda do veto, foi editada a Medida Provisória nº 1.202, que revogou a prorrogação do benefício, tendo em vista retomar gradualmente a fórmula anterior. Contudo, por falta de entendimento, a MP não avançou e o governo se viu obrigado a enviar um projeto de lei ao Congresso.

Por fim, quando se desenhava um novo cenário de derrota, o Planalto questionou a constitucionalidade da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF) e obteve uma liminar que suspendeu a norma.

Embora a judicialização tenha estremecido mais uma vez a relação do Executivo com o Congresso, o STF colocou o governo em posição privilegiada na discussão, forçando a construção de um acordo com os setores afetados para o retorno progressivo da cobrança de 20% sobre os salários.

Os termos anunciados foram recebidos sem maiores contestações no Legislativo, o que, de partida, indica que, enfim, deve haver pacificação em torno do tema. Deve-se enfatizar, porém, que o êxito é parcial, pois ainda falta encaminhar uma solução para a desoneração previdenciária dos municípios.

No contexto político atual, na discussão de questões fiscais importantes, como a desoneração e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), impera a lógica da redução de danos, o que nos leva a enxergar o copo mais cheio do que vazio.

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