Mesmo com um ótimo desempenho arrecadatório nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o governo federal precisou promover um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento federal. A medida foi necessária após o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas detectar um aumento nas despesas obrigatórias do governo, que ficaram acima do limite de gastos, e uma redução na projeção das receitas.
Foto: José Cruz/Agência Brasil
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Entres os motivos apontados pela equipe econômica para essa redução de receitas, estão as atuais projeções das receitas primárias federais previstas para 2024, que indicaram uma redução de R$ 31,45 bilhões. A projeção de queda de receitas afeta até estados e municípios que tiveram a redução de R$ 16,8 bilhões na projeção de receitas em relação à contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024.
A manutenção da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, derrubada pelo governo federal mas mantida pelo Congresso Nacional, e o Perse tiveram influência no resultado, já que essas despesas não estavam previstas na LOA 2024.
Apesar da necessidade de bloqueio, o governo obteve resultados positivos em termos de arrecadação com as medidas aprovadas no ano passado no Congresso Nacional. Projetos como a taxação de fundos exclusivos e offshores, a regulação de apostas esportivas, as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a subvenção de ICMS e a limitação de compensação tributária por ação judicial performaram além do esperado. A expectativa da União era arrecadar cerca deR$ 167,59 bilhões com as medidas, mas o relatório indica que o valor global pode ser de R$ 168,33 bilhões no exercício de 2024.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
As implicações políticas desse bloqueio também devem ser minimizadas, uma vez que emendas parlamentares devem ser minimamente ou nada afetadas pela decisão. É importante para o governo manter a relação estável, uma vez que o Congresso pode votar a qualquer momento a derrubada dos vetos presidenciais em relação ao Orçamento. O Executivo vetou um incremento de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares, o que ainda pode ser revertido pelo Parlamento e gerar mais despesas para o governo.
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Agora, a equipe econômica trabalha para perseguir a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas deste ano.