Alinhado ao ministro Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, será figura importante para o avanço das discussões; se ficarem para 2021 situação pode mudar.
Existe um grande otimismo em relação à aprovação da reforma tributária. Esse otimismo não é infundado, afinal o Congresso manda cada vez mais sinais de que está empenhado em uma agenda de consolidação de reformas. Apesar do otimismo, o cálculo de risco temporal deve ser realista e bem feito por parte do Ministério da Economia. Certamente, não será uma passagem “tranquila” como foi a da reforma da previdência.
A começar que ainda existem divergências em relação ao seu conteúdo. Elas estão no próprio Ministério da Economia, no Palácio do Planalto, na base aliada e, principalmente, entre os setores impactados: governos estaduais e municipais, setores empresariais e de serviços. Por isso, o processo de aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é complicado por si só. A simples criação de uma comissão mista já tomou um tempo significativo. Além das divergências e da complexidade processual, o calendário não colabora. Mesmo com as eleições municipais tendo impacto menor do que em anos anteriores (em razão da reforma eleitoral que diminuiu o tempo das campanhas), o tempo ficará apertado, pois ainda perderemos de dois a três meses de atividade legislativa.
A tramitação será afetada, mas não deverá impactar o ânimo parlamentar em aprovar a proposta. Ambiente positivo, sim; tempo, nem tanto. Há grandes chances de ficar para 2021.
O Ministério da Economia não está prevendo, por determinação do presidente Jair Bolsonaro, um aumento na arrecadação. Porém, alguns discursos dificultam a narrativa de que não haveria aumento na carga tributária. Uma fala sobre a recriação da CPMF levou à demissão do secretário da Receita Marcos Cintra. A frase do ministro Paulo Guedes sobre a criação de um “imposto do pecado” ressoou forte no ambiente político, apesar de Guedes já ter afirmado em algumas ocasiões que é necessário desonerar a folha de pagamento das empresas.
Outras divergências se encontram no modelo de criação de um IVA dual (estadual e federal). Acabar com o ICMS significa outro problema grave para municípios. A cidade de São Paulo, por exemplo, poderia perder até 10% da arrecadação. Na tentativa de diminuir esse impacto, discute-se a criação de um fundo de compensação para estados e municípios que perdessem receita por conta da extinção do ICMS. A fonte de dinheiro para esse fundo seria mais um tema complexo, polêmico e consumidor de tempo.
Dúvidas como essas atrasarão o processo. Pensando nisso, o governo defende uma reforma feita em etapas. O Congresso já sinalizou que não quer, preferindo ir logo para a votação onde pode aprová-la de forma ampla e direta. Acertar esses ponteiros é justamente a missão que a comissão mista deverá assumir para compatibilizar as diversas propostas e visões em análise. Somente a partir daí um cronograma mais claro surgirá.
Para esse ano devemos ter uma boa evolução, mas uma aprovação conclusiva ainda parece distante. Importante que, pelo menos na Câmara, a reforma seja aprovada ainda em 2020. A presidência de Rodrigo Maia demonstrou ser defensora de reformas, boa articuladora e alinhada com Paulo Guedes. Uma indefinição em relação ao novo presidente da Câmara em 2021 pode vir a ser mais um obstáculo para a abertura de novos horizontes.