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31O Congresso Nacional retoma as atividades no dia 1º de agosto. Os trabalhos, entretanto, só começam para valer a partir do dia 6, data marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o segundo turno da Reforma da Previdência. Uma vez concluída a votação, a proposta segue para o Senado.
Ainda em agosto, a matéria começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ganhará corpo a discussão em torno da inclusão de estados e municípios na reforma, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser discutida em paralelo à reforma aprovada pela Câmara.
Também terão início na Câmara as discussões em torno da Reforma Tributária. O governo promete, ainda em agosto, encaminhar sua proposta sobre o tema para análise dos parlamentares.
Há também um conjunto de outras matérias aguardando análise de deputados e senadores. Na Câmara, por exemplo, falta concluir a análise da nova Lei de Licitações. No Senado, estão na fila o PLC nº 79, que muda o marco do setor de telecomunicações, e a PEC que trata da divisão dos recursos do pré-sal entre União, estados e municípios.
Várias medidas provisórias também aguardam votação. É o caso da MP nº 881/19, sobre a Liberdade Econômica.
O Congresso precisa ainda concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), incluiu em seu relatório autorização para reajuste de servidores civis. No texto enviado pelo governo, permite-se aumento apenas para os militares. A LDO estabelece os parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária de 2020, que o governo precisa enviar ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Também é esperada para agosto a formalização do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A indicação precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e pelo plenário. Em ambos os casos, é necessário o apoio da maioria simples (metade mais um dos presentes).
O Poder Judiciário também retoma suas atividades em agosto. Já no dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a validade da MP nº 886/19, do presidente Bolsonaro, que transferiu para o Ministério da Agricultura a função de demarcar de terras indígenas.
O mandato de Raquel Dodge à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina no dia 17 de setembro. O presidente Bolsonaro promete escolher seu substituto até meados de agosto. O indicado precisará ser sabatinado e aprovado pelo Senado. Por enquanto, a nomeação está em aberto. O presidente não se comprometeu a seguir a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), formada Mário Bonsaglia, Luiza Frischeisen e Blaul Dallouol.
No dia 29, o IBGE divulga o resultado do PIB do país no segundo trimestre do ano. O PIB deverá ficar “próximo da estabilidade no segundo trimestre”, anunciou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, por meio de ata divulgada no dia 25 de junho. Dessa forma, a economia pode apontar para uma nova recessão, já que no primeiro trimestre deste ano registrou uma retração de 0,2%, em relação ao quarto trimestre de 2018. Dois trimestres seguidos de queda representam recessão técnica. |
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