Assim com a União, a maioria dos estados acumula déficits previdenciários. Mesmo assim, parte deles prefere fazer jogo duplo. Torce para que o Congresso Nacional aprove a reforma da previdência, mas faz discurso de oposição
Itamar Garcez *
A reforma da previdência transformou-se num mal necessário. Aprovada, as pessoas terão que trabalhar mais, desembolsar mais e receber menos.
Além disso, não há problema algum se alguém almeja o ócio remunerado.
Este desejo, porém, esbarra em duas circunstâncias objetivas. Primeiro, não há dinheiro para que todos fiquem em casa assistindo À Grande Família pela televisão.
Segundo, o sistema de aposentadorias e pensões brasiliano é tremendamente injusto. Juízes e procuradores – que não batem ponto, tampouco são cobrados se ficam anos com uma liminar na gaveta -, trabalham pouco, aposentam-se cedo e com benefício alto.
Já a choldra do INSS precisa ralar muito e bater ponto. No final, bem no final, vai pra casa com um jabaculê de menos de dois salários mínimos por mês em média – sendo que 62,5% recebem um salário mínimo.
A turma do funcionalismo federal, pouco mais de 700 mil servidores, vai continuar com vantagem em relação à do INSS, por volta de 35 milhões. Mas a correção do desnível brutal, iniciada por Fernando Henrique e Lula, vai diminuir caso a PEC 06/2019 (proposta de emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional sem muita desidratação.
Déficit crescente
Ficam faltando os estados. Em boa parte deles, a casta de servidores continua desfrutando de muito mais vantagens do que a turma que rala nas filas do INSS.
Estudo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado aponta que 23 estados apresentam déficit financeiro nas suas contas previdenciárias. Quatro estados novos ficam de fora desta lista.
O déficit conjunto das 27 unidades da federação é de R$ 77,8 bilhões, ou 12,9% da receita corrente líquida. Ou 1,2% do PIB. A diferença entre elas, porém, varia sobremaneira.
Oito estados têm praticamente 1 servidor ativo sustentando 1 inativo. Quatro apresentam um quadro mais dramático: tem mais servidor assistindo À Grande Família do que dando expediente nas repartições públicas.
Caso fosse autossuficiente, como prevê o sistema de repartição, sobrariam R$ 77,8 bilhões para os estados investirem em educação, saúde e segurança. A notícia ruim, leitor, é que estes números negativos vão aumentar mais, muito mais.
Ganho financeiro e político
Eis onde repousa o desejo do Governo Federal e a ação efetiva de algumas lideranças do Congresso Nacional, junto à boa parte dos governadores, de estender a mudança nas regras das aposentadorias aos estados. Há aí um ganho financeiro e outro político.
O ganho financeiro foi calculado pelo economista Josué Pellegrini, da IFI. Segundo esta estimativa, estados e DF deixariam de gastar R$ 350,7 bilhões em 10 anos.
Estas mudanças teriam impacto significativo em 12 estados e no DF, que reduziriam, no mínimo, pela metade seus déficits. Destes, quatro tornar-se-iam superavitários.
Caso os governadores destas unidades sejam bem escolhidos pelos eleitores, a ralé do INSS, amplamente majoritária, terá mais escolas e mais hospitais. Nos estados do Sul e Sudeste, onde a situação é mais dramática, os déficits continuariam elevados, mas menores.
O ganho político é a substituição de 27 batalhas renhidas nas Assembleias Legislativas, com vitórias imprevisíveis, por uma batalha difícil, mas com probabilidade de vitória, no Congresso Nacional. Este presente financeiro e político está sendo oferecido aos governadores.
A maioria aceitou o donativo. Parte deles, sobretudo os do Nordeste e ligados à oposição, resiste por motivações políticas.
Eles sabem que o maior drama de qualquer governador é a folha de salários, de ativos e inativos. Apegam-se a, no entanto, a uma retórica político-eleitoral.
Entre eles, há duas modalidades de oposição à PEC da previdência.
Parte quer derrotar a reforma da previdência para não prejudicar a escumalha que pena com as migalhas per capitas distribuídas pelo INSS e, de quebra, preservar privilégios do funcionalismo local. Outra parte, maquiavélica, quer apenas derrotar o presidente Jair Bolsonaro.
Neste último caso, sabe que, sem a reforma das aposentadorias, o capitão-mor vai vegetar até o final de seu mandato. Não aprovar a PEC, ou aprovar uma reforma raquítica, poderia inviabilizar o restante do mandato presidencial.
Ou, pelo menos, deixaria o mandatário com pouca munição no paiol. Sem a reforma, os investimentos, que já são esquálidos, tenderiam a zero. Desemprego alto, renda baixa por quatro anos.
Decurso de prazo
Diante do jogo de alguns governadores – que apoiam a reforma, mas não querem apor suas digitais -, parlamentares federais poderão adotar uma espécie de decurso de prazo. O Congresso Nacional estipularia um prazo de 6 meses para cada estado aprovar sua própria reforma, como chegou a propor o presidente Michel Temer.
Quem não o fizesse no tempo estipulado, acataria as novas regras. Neste grupo, ficariam os que querem suavizar seus problemas.
Em contrapartida, os relutantes governadores oposicionistas teriam que encarar sua própria batalha local. Ou aceitar as novas regras da PEC 6, o que seria incoerente, ou optar pelos déficits crescentes.
O custo é de todos
Mas, afinal, se os governadores querem transformar seus erários em dutos de transferência de renda de tributos para o funcionalismo, problema de cada mandatário e seus eleitores. Certo? Errado.
Estados, desde as reformas de Fernando Henrique Cardoso, não podem emitir moedas. Este direito é exclusivo da União, única que detém uma máquina de imprimir dinheiro.
Assim, como já se vê no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, toda a vez que um estado não tem mais dinheiro para pagar suas contas é a União que banca a gastança de governadores perdulários e seus eleitores. Ou seja, o privilégio de ir pra casa assistir as peripécias d’A Grande Família seria bancado por todos os brasileiros.
* Itamar Garcez é jornalista