O Brasilianista A cúpula do Congresso e o governo Bolsonaro discutem alternativa viabilizar o piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem e compensar o aumento de gastos que estados, municípios e o setor privado terão com os novos salários.
O governo trava queda de braço com parlamentares para evitar que toda a fatura recaia sobre a União. A lei que cria o piso da categoria foi suspensa por liminar pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
O ministro pediu análise de dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
A fixação de um piso salarial para profissionais de enfermagem pode pressionar as finanças municipais e levar a demissões ou cortes em verbas que bancam atendimentos na rede de saúde ou compra de remédios e vacinas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Em estudo divulgado ontem, a entidade calcula que a fixação do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, com valores proporcionais para cargos auxiliares, pode gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
A CNM afirma que a aplicação do piso poderia significar a demissão de 11,8 mil equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), o equivalente a 32,5 mil profissionais. A sessão do plenário virtual do STF registra até agora o placar de 5 a 3 pela suspensão da lei que criou piso nacional para profissionais de enfermagem.
Sancionada no início de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei teve seu efeito suspenso por uma liminar do ministro do STF Luís Roberto Barroso. É essa liminar que está sendo analisada pelos demais integrantes da Corte.
Seguiram o voto de Barroso os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Edson Fachin defendem a validade do piso. Ainda faltam votar os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux, e a votação remota se estende até a sexta-feira.
Operadores no prejuízo
As operadoras de planos de saúde registraram o primeiro prejuízo semestral de sua história, com perdas de R$ 691,6 milhões. Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o desempenho do setor foi afetado pela combinação de aumento do uso dos planos pelos usuários, alta de custos e maior velocidade de incorporação de novas tecnologias na lista de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que as empresas precisam cobrir.
Especialistas ponderam, no entanto, que os dados evidenciam ineficiências. Depois de dois anos de pandemia, a volta à normalidade significou aumento do uso dos serviços .