Luísa Rothenburg Em entrevista à Rádio Itatiaia na manhã desta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará nesta semana o projeto de lei que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público. Ele defendeu a colaboração do Congresso Nacional para combater a alta de preços e cobrou participação dos Estados. “Eu espero que os governadores não entrem na Justiça para derrubar isso”, afirmou.
Bolsonaro também mencionou a PEC 16, que é analisada no Senado, e ressaltou que o Governo irá ressarcir os Estados que zerarem a alíquota do ICMS do diesel e sofrerem perdas de arrecadação. Ele também declarou que o Governo irá zerar os impostos federais sobre a gasolina. Segundo Bolsonaro, ao fim da guerra na Ucrânia, os preços voltarão ao normal.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 foi aprovado na última semana no Congresso. Ele define combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo como serviços essenciais e limita a alíquota do imposto estadual sobre esses serviços a 17%. A medida gerou controvérsia entre os Secretários de Fazenda dos estados pela possibilidade de redução na arrecadação estadual e impacto nas verbas para saúde e educação.