Daniel Marques Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios no Senado, pipocam demandas para que o governo altere o texto. Algumas delas, ressurgem após terem sido consideradas resolvidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O pagamento dos precatórios alimentícios, por exemplo, segue sendo um ponto de pressão.
Na CCJ, o relator concordou em incluir esses precatórios em uma fila de prioridades, somente depois das Requisições de Pequeno Valor. Agora avalia-se nos bastidores que a lista pode não ser suficiente para garantir o pagamento das dívidas dessa natureza. A negociação segue a todo vapor.
Senadores demandam que a PEC dos precatórios seja votada ainda hoje. Segundo eles, uma votação amanhã seria mais arriscada, devido a possibilidade de que o quorum fique reduzido.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que houve acordo com o relator da PEC dos Precatórios, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para retirar da PEC o tema da securitização da dívida dos Estados.
Também vem sendo construído um acordo para a inclusão na PEC da renda básica como direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade. Além disso, outra grande questão na negociação é a sugestão para que o subteto dos precatórios dure somente até 2026.
No formato atual, o texto cria um limite anual para pagamento de precatórios. Dessa maneira, o valor máximo a ser pago em precatórios seria calculado com base no que foi desembolsado em 2016 (R$ 30,3 bilhões), reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“O texto estava muito mal amarrado. É trazer o subteto para 2026, e com isso recuperar o teto… Recuperar o teto que estava perdido e vincular pra não ter sobra de espaço fiscal para ninguém fazer graça com a IP9, com despesas”, disse Tebet. “Aumentar despesa pública e com isso você causa um problema todo de instabilidade no mercado. Então é muito simples, não tem como recuar em nada, eu não tenho como retornar em nada porque eu já tô recuando e muito, eu sou contrária a essa PEC”, declarou Tebet
De acordo com Tebet, sem esse ponto, a PEC corre o risco de ser rejeitada. Para garantir a aprovação, o relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho, apresentou as demandas dos demais senadores para o governo e negocia como seria o formato dessas emendas a serem acatadas. Segundo ele, o objetivo segue sendo votar a PEC nesta quarta-feira (1).
“Nós estamos aguardando para que seja tudo hoje, estamos na expectativa da economia para depois nos encontrarmos com os senadores”, garantiu Bezerra. “Se votar hoje, vota em dois turnos”.
Apesar das negociações, o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), disse que o partido sempre esteve com a questão fechada contra a PEC. “Demandamos mudanças em pontos centrais, então dificilmente alguma negociação vai mudar nosso posicionamento. Agora, acho que vota ainda hoje”, disse.
