Daniel Marques Na última semana, nomes de peso no Legislativo e no Judiciário se manifestaram publicamente em favor de que o Brasil dê mais um passo na Reforma Política. A ideia defendida tanto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, como pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que os parlamentares brasileiros deixem de ser eleitos por um sistema proporcional e passem a ser escolhidos no chamado “sistema distrital misto”.
“O problema do sistema atual é que o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele não sabe, porque ele vota no candidato, mas o voto vai para o partido. 95% dos eleitos são eleitos pela transferência de votos que foram dados em outro candidato. No fim do dia, o eleitor não sabe quem elegeu e o candidato não sabe por quem ele foi eleito”, defendeu o ministro Barroso no Congresso da Jovem Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Já para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a tendência natural é que a reforma política entre em pauta em breve.
“A reforma política vai entrar na pauta de qualquer jeito. O resultado das próprias eleições municipais mostram isso – em mais de 70% dos municípios houve diminuição do número de partidos [nas câmaras de vereadores]. Esse era o objetivo lá atrás, com o fim das coligações. Eu sou um grande defensor dessa ideia que vem do TSE, do sistema distrital misto. O Brasil é um país continental. Por ter muitas diferenças regionais, a ideia do distrital misto é muito importante”, avaliou Maia em entrevista ao site Migalhas. Maia também defende regras mais rígidas para os partidos e a melhoria da democracia interna dos partidos.
Mas, no que consiste o sistema distrital misto e porque ele é tão defendido? Para sanar essas e outras dúvidas, entrevistamos o presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o doutor em direito, Marcelo Weick Pogliese.
Confira a entrevista completa:
Doutor Marcelo Weick Pogliese, presidente da Abradep. Foto: Arquivo pessoal
Em que consiste o sistema eleitoral distrital misto?
Há alguns modelos de sistema eleitoral distrital misto. Uma das hipóteses é aquela que mantém 50% das cadeiras da Câmara dos Deputados de cada Estado ainda no atual formato, conhecido como “sistema proporcional”, no qual o candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados precisa buscar voto no estado inteiro e ainda trabalhar para ser bem colocado e ainda torcer para seu partido atingir o coeficiente eleitoral. Por outro lado, a outra metade das vagas no sistema distrital misto ficará distribuída em distritos. E o que são os distritos? São divisões (recortes) realizados em cada um dos Estados da Federação, na proporção 1 vaga (cadeira) para cada distrito. E assim, em cada um dos distritos, será eleito o mais votado.
Vamos pegar o caso Estado da Paraíba, que tem 12 deputados federais. Neste exemplo de sistema distrital misto, metade das vagas (6) seria preenchida pelo sistema proporcional e as outras seis vagas o estado seriam disputadas em cada um dos distritos (recortes) do Estado da Paraíba. Assim, cada distrito terá um só candidato eleito (o mais votado) para preenchimento daquela vaga específica.
Existem ainda o sistema distrital misto de lista fechada (Alemanha). Já nos Estados Unidos, o modelo é o “distrital puro”. Na eleição para deputado nos EUA, como ocorreu recentemente, você verificará que o mapa de cada Estado estadunidense é todo recortado em distritos e os candidatos concorrem em cada um dos seus respectivos distritos. E vence o candidato mais votado.
A proposta do Ministro Barroso e referendada por alguns membros do Congresso Nacional é um modelo intermediário, introduzindo o modelo distrital, sem se afastar, por completo, do modelo atual (sistema proporcional).
O sistema proporcional, que usamos atualmente para a Câmara dos Deputados, tem problemas? Quais avanços tivemos nos últimos anos?
Uma desvantagem do sistema proporcional é que o voto que você dá em um candidato na verdade agrega-se a um partido. E o eleito, nem sempre é o candidato que você votou; mas, pior ainda, pois seu voto pode ajudar a eleger um candidato que você não gosta (do próprio partido, por exemplo). Antigamente, quando ainda existia a possibilidade de coligação proporcional, o voto que você dava para um candidato poderia beneficiar até mesmo um candidato de outro partido, por estarem coligados entre si para aquela eleição. O fim das coligações proporcionais que já valeu em 2020, e, ao meu sentir, foi um grande avanço. Agora você sabe, pelo menos, para qual partido está votando. E, por mais que seu candidato possa vir a perder, ao menos você está ajudando o partido que você escolheu ao votar.
Quais as vantagens do modelo distrital?
A grande vantagem do distrital misto é que você tem uma maior identidade e representatividade nesse recorte dos entes federativos – você aproxima o representante da comunidade, da população daquele distrito. No modelo distrital, além da candidatura ser mais fácil de ser realizada (diminuiu o espaço geográfico da campanha), o eleitor consegue identificar melhor o seu candidato e, após a eleição, o representante eleito de seu distrito. A fiscalização e a cobrança se tornam mais diretas, mais objetivas.
E quais as desvantagens?
O voto distrital, seja misto ou puro, é um voto majoritário. Você elege o mais votado, o que pode atrapalhar aquela ideia de você garantir no sistema representativo o voto das minorias, dos diversos grupos e ideais que compõem uma sociedade. O voto em escala maior, e ainda pelo método proporcional, permite que os segmentos sociais se aglutinem e, ancoradas em um partido, consigam eleger um representante.
Outra preocupação é quem terá o poder de definir e como se fará os recortes (distritos) em cada ente federativo, além de ser ainda muito nebuloso quais seriam critérios para a realização destes recortes.
Dependendo do recorte realizado, você pode beneficiar determinado grupo político em detrimento de outros. Ou ainda juntar em um só distrito regiões que não possuam afinidades sociais, econômicas, culturais; ou ainda separar áreas que deveriam estar em um só distrito. A dinâmica da definição dos distritos pode ser a chave do sucesso ou insucesso do sistema distrital.
Essa questão do recorte dos distritos especificamente tem dado bastante problema nos EUA, certo? Como evitar isso?
Nos EUA realmente há esse grave problema, uma anomalia no sistema distrital americano que até tem nome: “gerrymandering”. O grupo político que domina um determinado Estado americano promove o recorte dos distritos de acordo com seus interesses para se beneficiar nas eleições posteriores. Como lá quem define o formato geográfico de um distrito são os próprios políticos, quem está no poder recorta o Estado do jeito que lhe for melhor.
Na proposta do Ministro Barroso, detalhada em textos de sua autoria, quem definiria esses recortes seria o próprio Tribunal Superior Eleitoral, evitando-se o que ocorre nos EUA, ou seja, o direcionamento dos recortes por determinados grupos políticos dominantes.
Qual a opinião da ABRADEP sobre o tema?
Particularmente, a ABRADEP não tem ainda uma posição fechada e conclusiva. Como toda a proposta de aprimoramento, esta ideia também nos é simpática, porém é fundamental que esteja incluída dentro do conjunto de outros temas da reforma política, a ser debatida não só pela comunidade científica e sociedade civil organizada, mas principalmente pelos atores políticos. E nunca deixar de lado a compreensão e o respeito às peculiaridades da cultura e da sociedade brasileiras.
Essa mudança é a única que é discutida atualmente?
Nós concordamos que esse assunto merece ser enfrentado, mas precisamos pensar em outras pontos que podem tornar a representação parlamentar brasileira mais moderna e legitimada. Por exemplo, precisamos avançar para a criação de vagas reservadas para mulheres dentro do Parlamento. Também é preciso discutir o aprimoramento do atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais; e, se optarmos em manter o modelo atual, torna-se fundamental criar regras mais objetivas para distribuição dos recursos públicos do Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. As eleições de 2020 demonstraram que o dinheiro não chega na ponta e é distribuído de acordo com a vontade dos dirigentes partidários, sem qualquer critério, sem qualquer isonomia de tratamento e oportunidades. Leva vantagem quem consegue vencer a burocracia partidária e convencer seus líderes a investir recursos do partido (públicos) em sua campanha.
Além disso, precisamos ter uma legislação que seja mais liberal em termos de propaganda eleitoral e que crie condições dela ser mais criativa, mais informativa e menos apelativa. Também precisamos regular melhor e estimular os debates eleitorais em rádio, TV e Internet. A ausência de debates no primeiro turno das Eleições 2020 reduziu drasticamente as oportunidades nas quais o eleitor pode presenciar o confronto de ideias dos candidatos.
Outro problema ocorre com as pesquisas eleitorais. Ninguém está defendendo a proibição da divulgação das pesquisas, mas a indústria de pesquisas tem efeitos negativos, principalmente porque induz o eleitor a ter uma percepção falsa da realidade eleitoral, muitas vezes forçando a concretização do chamado voto útil ou o voto para os primeiros colocados das pesquisas.
