O Brasilianista De acordo com o governo, objetivo é agilizar agenda de privatizações
Mirando em privatizar parcelas da Caixa Econômica Federal, o presidente Jair Bolsonaro publicou na noite de sexta-feira uma medida provisória que permite que a empresa pública crie subsidiárias para que seja feita a abertura de capital.
Sendo uma MP, a autorização já passou a valer a partir da publicação do texto. A autorização vale até 31 de dezembro. Ainda assim, a medida pode ser aprovada ou derrubada pelo Congresso.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência da República, “essa medida é o primeiro passo para o desinvestimento e alienação de ativos da Caixa”. Em comunicado, o Planalto também divulgou que o objetivo é e diminuir a atuação do banco no setor de mercado de seguros e em outros setores considerados “não estratégicos”.
Segundo o governo, as privatizações não vão afetar as políticas públicas geridas pelo banco, como o Bolsa Família, o FGTS e o financiamento imobiliário. “Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus recursos e esforços nessas atividades”, diz a nota.
Estratégia antiga
A estratégia de se criar subsidiárias para fazer a privatização de setores de empresas públicas não é novidade no governo de Jair Bolsonaro. No começo do mês, o Congresso recorreu ao STF pedindo que o tribunal impeça a privatização de refinarias.
Para poder privatizar partes da empresa sem precisar de aval do Congresso, a Petrobras tem transformado setores da empresa em subsidiárias. Para parlamentares, esse modo de operação é uma manobra para excluir o Legislativo do processo.