Câmara aprova MP que altera regra de assembleias gerais em empresas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP) 931/20, que altera regras para a realização de assembleias gerais ordinárias de acionistas. O texto agora será analisado pelo Senado.

A MP estende para até sete meses após o término do exercício social o prazo para realização de assembleias gerais ordinárias por sociedades anônimas, sociedades limitadas e cooperativas.

O parecer do relator, o deputado Enrico Misasi (PV-SP), apresentou um projeto de lei de conversão (PLV) que mantém as linhas gerais do texto original da MP.