Cristiano Noronha Dos 25 vetos que estão pendentes de análise do Congresso Nacional, quatro representam riscos para o governo. Vamos a eles.
Auxílio emergencial
O presidente Jair Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias profissionais, aprovada pelo Congresso. A Lei 13.998, de 2020, autorizou o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, mas o governo retirou do texto a expansão do benefício a motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia, entre outras categorias profissionais
Avaliação: com a expectativa de prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses, a expectativa é que o veto seja mantido. Risco médio para o governo.
Reajuste para servidores
Na lei que tratava de ajuda a estados e municípios, foi vetado dispositivo que permitia reajuste salarial para servidores públicos civis e militares diretamente envolvidos no combate à pandemia.
Avaliação: o veto teve apoio dos governadores e, portanto, deve ser mantido. Risco baixo.
Dívidas de estados e municípios
Também no projeto de ajuda a estados e municípios foi vetado dispositivo que impedia o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.
Avaliação: governadores pediram que o dispositivo não fosse vetado. Apesar da pressão, o risco é baixo.
Fundo contra Covid-19
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que extingue o fundo de reservas monetárias formado pelas receitas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que tem cerca de R$ 8,6 bilhões, mas vetou o repasse desses recursos para o combate ao novo coronavírus nos Estados.
Avaliação: Governadores pressionam pela derrubada do veto. Risco alto para o governo.