O Brasilianista Com o retorno das atividades no Congresso Nacional esta semana, o governo terá de enfrentar uma pauta imediata e complicada de medidas provisórias. Não bastassem as dificuldades para a aprovação de reformas pendentes (Tributária, Administrativa e Plano Mais Brasil) e de outras propostas prioritárias, algumas MPs perto de perderem a validade vão dar dor de cabeça num momento de turbulência no governo em que se cogitam mudanças ministeriais.
A começar pela MP nº 895, que institui a carteira estudantil digital gratuita. Seu prazo de vigência se encerra no dia 16 sem ao menos ter sido instalada a Comissão Mista destinada a analisar a matéria. A perda de validade da medida sem aprovação pelo Congresso representa uma derrota para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cuja imagem já está bastante desgastada em função de falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Nos bastidores, a queda de Weintraub é esperada num horizonte curto.
Outra MP que caduca no dia 16 sem ter dado um passo na tramitação é a de nº 896, que desobriga a administração pública de fazer publicações oficiais em jornais de grande circulação. Essa será a segunda queda de braço com a imprensa perdida pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP nº 892, que dispensava empresas de publicar balanços financeiros em jornais, também perdeu validade sem ter sido ratificada pelos parlamentares.
Há outras MPs que embutem um risco fiscal considerável. É o caso da MP nº 898, que garante o 13º pagamento anual para beneficiários do Bolsa Família. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentará seu parecer à proposta nesta terça-feira (04). Randolfe adiantou que vai acolher a emenda que estende o pagamento dessa parcela adicional aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), cujo custo é o dobro do Bolsa Família. A previsão é de que o impacto orçamentário salte de R$ 2,5 bilhões para R$ 7,5 bilhões. Por se tratar de um benefício de forte apelo social, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, torna-se muito difícil para o governo se insurgir contra a medida.
Nos próximos dias deve entrar na pauta da Câmara a MP nº 897, conhecida como MP do Agro, que cria um fundo de aval a financiamentos agrícolas e aumenta as subvenções ao setor cerealista, a contragosto do governo. O impacto financeiro da ampliação da matéria ainda não foi mensurado.
Assim, o ano legislativo começa conturbado no Planalto. A equipe que cuida da articulação política terá que trabalhar muito para tentar manter um cenário de normalidade institucional em meio à ebulição no governo, o que gera reflexos na relação com o Parlamento.