O Brasilianista O Congresso aprovou e enviou para a sanção do presidente Jair Bolsonaro algumas mudanças na lei eleitoral. Um dos pontos se refere à retomada da propaganda gratuita dos partidos no rádio e na TV, semestralmente.
Esse tipo de propaganda foi revogado pela Lei nº 13.487/17, sob o argumento de que era preciso economizar recursos para serem direcionados ao fundo eleitoral, criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.
Para os partidos que tenham atingido a cláusula de desempenho (Emenda Constitucional nº 97/17), o acesso à propaganda no rádio e na TV será assegurado proporcionalmente à bancada eleita em cada eleição geral.
Assim, partidos com 20 ou mais deputados federais terão um total de 20 minutos por semestre para inserções em rede nacional e 20 minutos para inserções em emissoras estaduais. Já aqueles com 10 a 19 membros terão 15 minutos para rede nacional e 15 para estadual. O partido com até 9 eleitos terá 10 minutos em cada rede. No segundo semestre do ano de eleições não haverá esse tipo de propaganda.
De acordo com o texto, o formato é semelhante ao que vigorava antes da revogação. Mas serão usadas apenas as inserções de 15 ou 30 segundos e de um minuto, em três faixas de horário, todos os dias da semana: três minutos totais das 12h às 14h; três minutos diários das 18h às 20h; e seis minutos para o período das 20h às 23h.
A força das redes sociais ficou evidente nas eleições de 2018. O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com pouquíssimo tempo de televisão. Mas, sem dúvida alguma, caso a proposta seja sancionada pelo presidente, alguns partidos já poderão testar mensagens e nomes visando as eleições seguintes.
Vale lembrar que por meio das inserções em rádio e TV, em 2002, Roseana Sarney, pré-candidata do então PFL (hoje DEM), conseguiu atingir 51% de intenção de voto nas simulações de segundo turno. Sua candidatura acabou sendo inviabilizada por denúncias de corrupção. Ciro Gomes, que concorreu pelo PPS (hoje Cidadania), também teve um excelente desempenho após ser a estrela do partido nas inserções de rádio e TV.
Em outros momentos, o tempo no rádio e na TV ajudou candidatos presidenciais a serem apresentados ao eleitor. Dilma Rousseff, por exemplo, em maio de 2009 aparecia com 14% das intenções de voto. Um ano depois, contava com 36%, considerando também o espaço que o então presidente Lula (PT) passou a dar à sua ministra da Casa Civil. Mas o tempo de TV ajudou bastante.
Em 2014, o senador Aécio Neves também contou com o tempo de TV do PSDB na pré-campanha para se apresentar ao eleitor como alternativa ao posto de presidente da República.
O retorno das inserções, caso sancionado, poderá ser um elemento importante no período pré-eleitoral em 2022. Especialmente pela quantidade de inserções prevista na proposta provada pelo Congresso. Só no âmbito nacional, em torno de 700. No regional, quase 19 mil.
Há forte pressão para que Bolsonaro vete o projeto. Se isso ocorrer, o Congresso poderá derrubá-lo, mas, nesse caso, as normas não valeriam para a eleição municipal do próximo ano. Apenas para 2022.