O Brasilianista O TCU aprovou na quarta-feira (12)00 os estudos de viabilidade para a concessão da BR-101 (SC) no trecho entre Paulo Lopes (SC) e Passo de Torres (na divisa com o Rio Grande do Sul). Com isso, o governo deverá apresentar esta semana edital para a concessão do trecho, o que deverá ocorrer entre o fim deste ano e os primeiros meses de 2020.
Ao todo serão 220,42 quilômetros concedidos por 30 anos, prorrogáveis por mais cinco. Serão implantadas quatro praças de pedágio, e o critério do leilão será a menor proposta de tarifa praticada nesses pontos de cobrança. A tarifa teto fixada pela ANTT será de R$ 3.97. Vence a disputa quem oferecer valor inferior a esse.
Em novos estudos para a concessão de rodovias, o governo tem proposto mudanças regulatórias, como a adoção de pedágio variável para rodovias duplicadas e para pistas de mão única. A ideia é levar o concessionário a acelerar os trabalhos de duplicação a fim de poder cobrar tarifa de pedágio mais alta. Esse modelo começará a ser testado na concessão da BR-364-365/GO-MG, a ser leiloada no fim deste mês.
Pelos estudos, deverão ser investidos R$ 3,6 bilhões para conservação, operação e monitoramento da rodovia; R$ 23 milhões em estudos e pesquisas de desenvolvimento tecnológico; e ainda R$ 13 milhões na aplicação de ações de segurança viária, programas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.